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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aviso de Audiência Pública de 04/10/2019
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APRESENTACAO AUDIENCIA PUBLICA 2019
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Aviso Consulta Pública
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Regulamento Consulta Pública
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CONSULTA PÚBLICA Minuta do Edital
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CONSULTA PÚBLICA Minuta do Contrato
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LICITAÇÃO Aviso de Licitação - Concorrência Internacional 02/2021 - Lote Litoral Paulista
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LICITAÇÃO Edital - CI 02/2021 - Lote Litoral Paulista
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LICITAÇÃO Contrato - CI 02/2021 - Lote Litoral Paulista
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Comunicado Sobre a Concorrência Internacional 02/2021 - Lote Litoral
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NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA Aviso e Regulamento da Audiência em 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentação Audiência em 18/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Aviso 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Regulamento 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Minuta Edital 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Minuta Contrato 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Anexos 1 a 20 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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NOVA CONSULTA PÚBLICA Apêndices 04/08/2023 - Lote Litoral Paulista
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Decreto nº 68.190 de 14/12/2023 - Autoriza e Regulamenta Concessão Patrocinada Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Aviso de Concorrência Internacional nº 01/2023 de 15/12/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Edital - CI 01/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Contrato de Concessão - CI 01/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Anexos de 01 a 21 - CI 01/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Apêndices A.1 e A.2 - CI 01/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Apêndice B - Passivos Ambientais - CI 01/2023 - Lote Litoral
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LICITAÇÃO PPP Apêndices C, D, E, F, G, H e I - CI 01/2023 - Lote Litoral
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